Execução Fiscal 5000883-75.2018.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.464,68

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHUI / RS

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO MORENO GIMENEZ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS 050453·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

PAULA FEIJO VASQUES RODRIGUES

OAB/RS 048435·CPF·Representa: Autor

NATHALIA MAXIMILA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO DE ANDRADE DRAGO

OAB/RS 060149·CPF·Representa: Autor

NAGIB LATIF

OAB/RS 045341·CPF·Representa: Autor

HUGO DAVID GONZALES BORGES

OAB/RS 050453·CPF·Representa: Autor

IVANA GUERRA MENDEZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/05/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/01/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

16/01/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

14/05/2025, 13:18

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

14/05/2025, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/01/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 10:22

16/01/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

26/11/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

14/10/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 16/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/10/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000883-75.2018.8.21.0063.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO MORENO GIMENEZ Local: Santa Vitória do Palmar Data: 13/09/2024 EDITAL Nº 10067666912 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5000883-75.2018.8.21.0063. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CHUÍ / RS. Parte Ré: CARLOS ALBERTO MORENO GIMENEZ. Objeto: Citação do(a) executado(a) CARLOS ALBERTO MORENO GIMENEZ, CNPJ: 07797785000114, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.464,68 (atualizada até 07/02/2018), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 171, datado de 2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 13/09/2024. SERVIDOR(A): JOSIANE MARTINS. JUIZ(A): CASSIO ANTONIO CALDART. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000883-75.2018.8.21.0063/RS

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

09/09/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 12:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

18/07/2024, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/04/2024, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/04/2024, 14:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 21/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 45/2024-CGJ

21/03/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/02/2024, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 08:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> SVR1CIV

09/11/2023, 13:31

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> URCAJUD

09/11/2023, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

18/10/2023, 13:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 215/23-CGJ

24/07/2023, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

11/05/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

15/03/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

26/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> SVR1CIV

20/12/2022, 15:16

Juntada de íntegra do processo

20/12/2022, 15:16

Remetidos os Autos - SVR1CIV -> NUCDIGLOC

28/03/2022, 15:26

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SVR1CR1J para SVR1CIV1J) - Motivo: Resolução nº 1334/2021

06/12/2021, 18:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

19/02/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2023, 16:52