Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001947-72.2022.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DARCI PERES RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOMES DE FARIA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOMES DE FARIA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001947-72.2022.8.21.0163/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

12/02/2026, 15:21

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TAE1JE

02/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado

02/06/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/06/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

09/05/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>25/04/2025 14:05</b>

14/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 71

11/04/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:21

Todas as movimentações(130)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001947-72.2022.8.21.0163/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

12/02/2026, 15:21

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:48

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TAE1JE

02/06/2025, 16:43

Transitado em Julgado

02/06/2025, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 15:47

EXTRATO DE ATA

•29/04/2025, 13:08

02/06/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

02/06/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

09/05/2025, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025, 15:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2025, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>25/04/2025 14:05</b>

14/04/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 71

11/04/2025, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2025, 15:21

Recebidos os autos para Diligências - TJRS Número: 50019477220228210163/TJRS

13/03/2025, 12:12

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS

11/11/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

30/10/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/10/2024, 13:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/10/2024, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/09/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA RECORRIDO: DARCI PERES RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001947-72.2022.8.21.0163/RS (Pauta: 75) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 75

13/09/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/07/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

30/07/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/07/2024, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

22/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/07/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

17/07/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

02/07/2024, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/06/2024, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 09:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/06/2024, 01:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/05/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

22/05/2024, 16:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/04/2024, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 72 e 73

26/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/04/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/04/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 13:52

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/04/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/04/2024, 18:43

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

31/01/2024, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2023-DF

19/12/2023, 20:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/11/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/10/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

11/10/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

09/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

15/09/2023, 08:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

02/09/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/08/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 15:12

Juntada de certidão

09/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 13:05

Expedição de ofício

21/06/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/05/2023, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/04/2023, 14:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

14/04/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

10/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2023, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

06/03/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/01/2023, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

13/12/2022, 19:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 15:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/12/2022, 17:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

30/11/2022, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

28/10/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6, 7 e 8

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 23:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 23:21

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/10/2022, 17:49

Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

10/10/2022, 09:31

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:47

SENTENÇA

•16/04/2024, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:49