Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002096-96.2022.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2024

Valor da Causa

R$ 977,26

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Candelária

Partes do Processo

JEFERSON LUIZ LEITE

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURA FERREIRA SCHLOSSER

OAB/RS 118754·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CND1JE

28/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado

28/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:32

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/11/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

12/11/2024, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2024, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:32

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:38

06/11/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 19:43

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CND1JE

28/10/2024, 17:21

Transitado em Julgado

28/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/10/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: JEFERSON LUIZ LEITE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LAURA FERREIRA SCHLOSSER (OAB RS118754) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002096-96.2022.8.21.0089/RS (Pauta: 78) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 78

13/09/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 13:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

29/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

28/08/2024, 21:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

28/08/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

20/08/2024, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/08/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

15/08/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

29/04/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 18:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/04/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2024, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2024, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/02/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/01/2024, 22:36

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/01/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

08/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

03/01/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/12/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/12/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/12/2023, 13:37

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

13/09/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/08/2023, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

13/04/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 16:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2023, 16:58

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019428320238219000/RS referente ao evento 8

09/03/2023, 16:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50562652420238217000/TJRS

08/03/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/03/2023, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50562652420238217000/TJRS

08/03/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

13/02/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/02/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/02/2023, 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

06/02/2023, 14:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2023, 11:25

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

31/01/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 16:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/10/2022 até 20/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 225/2022 - CGJ

11/10/2022, 12:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/09/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 13:54

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2024, 22:36

SENTENÇA

•24/12/2023, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/03/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 11:25

OUTROS

•31/01/2023, 14:44

OUTROS

•31/01/2023, 14:44

OUTROS

•31/01/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 13:16