Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004165-42.2022.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.517,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

LUIS CARLOS BOFF

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

25/11/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

15/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/11/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

08/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CCA1JE

07/11/2024, 13:31

Transitado em Julgado

07/11/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

02/10/2024, 20:21

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 152

25/11/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

18/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 153

15/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:39

15/11/2024, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/11/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

08/11/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CCA1JE

07/11/2024, 13:31

Transitado em Julgado

07/11/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

31/10/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

02/10/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

02/10/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

01/10/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 143

01/10/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA RECORRIDO: LUIS CARLOS BOFF (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004165-42.2022.8.21.0141/RS (Pauta: 113) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 113

13/09/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 18:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

02/08/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/08/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

02/08/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

22/07/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124

22/07/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

04/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

04/07/2024, 18:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 119 e 120

04/07/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

02/06/2024, 21:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

15/04/2024, 03:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

15/04/2024, 03:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

11/04/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

11/04/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:42

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

26/03/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/03/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

09/02/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

09/02/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/02/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/02/2024, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

05/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

04/11/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/10/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/10/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

23/10/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/09/2023, 08:42

Juntada de peças digitalizadas

15/08/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2023, 13:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

06/07/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

06/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/07/2023, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

20/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

20/06/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

19/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/06/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

15/05/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/05/2023, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/05/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/04/2023, 09:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

12/04/2023, 01:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/03/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/03/2023, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/02/2023, 01:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2022, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/09/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/06/2022, 09:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

10/05/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

03/05/2022, 21:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

29/04/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/04/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

21/04/2022, 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/04/2022, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

21/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

31/03/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 15:21

Expedição de ofício

31/03/2022, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/03/2022, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/03/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 12:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 12:17

Concedida a Antecipação de tutela

16/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/03/2022, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 17:40

SENTENÇA

•10/04/2024, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 19:26