Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003348-74.2022.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.823,64

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau

Partes do Processo

MORGANE DE FATIMA TELO

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/04/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> MRU1JE

04/11/2024, 16:09

Transitado em Julgado

04/11/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:33

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

05/04/2025, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/03/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 12:34

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:33

13/03/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> MRU1JE

04/11/2024, 16:09

Transitado em Julgado

04/11/2024, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

29/10/2024, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

02/10/2024, 19:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MORGANE DE FATIMA TELO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003348-74.2022.8.21.0109/RS (Pauta: 105) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 105

13/09/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/07/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/07/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

30/07/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2024, 18:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/07/2024, 18:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

25/07/2024, 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

24/07/2024, 18:26

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 54 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

24/07/2024, 18:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/02/2024, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2024, 15:26

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004591-21.2023.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 22, 23

01/02/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

27/11/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

27/11/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/11/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/08/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/07/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

11/07/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2023, 21:22

Julgado improcedente o pedido

06/07/2023, 21:22

Juntada de certidão

06/06/2023, 18:10

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50019099120238210109/RS referente ao evento 19

28/05/2023, 16:40

Conclusos para julgamento

28/05/2023, 10:43

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/05/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/05/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/04/2023, 09:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 35

03/04/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

03/04/2023, 08:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 27

17/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/03/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 14:30

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

12/03/2023, 14:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/01/2023, 09:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/01/2023, 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/12/2022, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

13/12/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/12/2022, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

12/12/2022, 08:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 15

12/12/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

12/12/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/07/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

06/07/2022, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 5 e 7

30/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

30/06/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2022, 11:40

Declarada incompetência

24/06/2022, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2022, 20:22

Distribuído por sorteio

20/06/2022, 15:41

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:38

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 17:22

SENTENÇA

•06/07/2023, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2023, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 14:08

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 13:24