Execução Fiscal 5004899-66.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.009,05

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

CECILIA ESPERANCA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51519765120268217000/TJRS

12/05/2026, 16:44

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

27/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

30/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

30/03/2026, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

30/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/01/2026, 23:59

Todas as movimentações(109)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 51519765120268217000/TJRS

12/05/2026, 16:44

Baixa Definitiva

12/05/2026, 13:09

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA2CIV

27/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA2CIV -> CCALC

30/03/2026, 15:30

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2026

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2026, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:26

30/03/2026, 15:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

30/03/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/03/2026, 15:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:36

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

25/02/2026, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

09/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/12/2025, 11:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/10/2025, 18:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

16/10/2025, 08:02

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500706235

14/10/2025, 15:30

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500706245

14/10/2025, 15:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 30/10/2025 até 31/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 207/2025-CGJ

13/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2025, 09:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 19:26

Decisão Interlocutória

01/09/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

29/08/2025, 13:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 13:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

14/06/2025, 09:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

07/06/2025, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 71

26/05/2025, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

28/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/04/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

15/04/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

31/03/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2025, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/11/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

22/10/2024, 18:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: CECILIA ESPERANCA DA ROSA Local: Capão da Canoa Data: 29/08/2024 EDITAL Nº 10066568597 Edital de Intimação – Execução FiscalPrazo do Edital: 30 diasObjeto: INTIMAÇÃO de CECILIA ESPERANCA DA ROSA, atualmente em lugar incerto e não sabido, acerca da indisponibilidade de valores via sistema SISBAJUD que recaiu sobre ativos financeiros no valor de R$2.724,31, inclusive para manifestar-se no PRAZO de 05 DIAS, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido(a) de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida, automaticamente, em penhora, passando a fluir, sem necessidade de nova intimação, o PRAZO de 30 DIAS para EMBARGOS (artigo 16 da Lei n. 6.830/80). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004899-66.2017.8.21.0141/RS

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/09/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 245884341

30/08/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 08:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

29/08/2024, 08:12

Decisão Interlocutória

28/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CECILIA ESPERANCA DA ROSA)

08/04/2024, 18:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA2CIV

08/04/2024, 18:19

Decisão Interlocutória

03/04/2024, 19:28

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> URCAJUD

03/04/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/01/2024, 06:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:37

Decisão Interlocutória

10/11/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

02/11/2023, 03:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 31 e 34

01/11/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/11/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

09/10/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 15:02

Decisão Interlocutória

06/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 14:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/08/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

21/07/2023, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 206/2023-CGJ

20/07/2023, 08:16

Decisão Interlocutória

17/07/2023, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 193/2023-CGJ

13/07/2023, 18:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

12/07/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 25/2023-DF

18/06/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 18:01

Alterado o assunto processual

19/04/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

10/01/2023, 13:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 18:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 15:58

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA2CIV

05/10/2022, 15:11

Juntada de íntegra do processo

05/10/2022, 15:11

Remetidos os Autos - CCA2CIV -> NUCDIGLOC

25/04/2022, 12:39

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

05/07/2021, 11:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 19:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:58