Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008040-64.2023.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

MARCIO FLORES PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Réu

CRISTINA BARCELOS

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

PATRICK ZABOSKI PINHO

OAB/RS 082628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/12/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> MGO1JE

07/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado

07/11/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

22/10/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 13:58

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/12/2024, 00:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

29/11/2024, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:39

08/11/2024, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

08/11/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> MGO1JE

07/11/2024, 17:23

Transitado em Julgado

07/11/2024, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

22/10/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

03/10/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PATRICK ZABOSKI PINHO RECORRIDO: MARCIO FLORES PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008040-64.2023.8.21.0018/RS (Pauta: 163) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 163

13/09/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/07/2024, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 17:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

25/07/2024, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

24/07/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

15/07/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/07/2024, 00:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

03/07/2024, 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 14:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

21/06/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 17:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2024 18:30:57)

18/06/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

18/06/2024, 11:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/06/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

14/06/2024, 23:59

Julgado procedente o pedido

04/06/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/06/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

11/03/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

05/03/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

27/02/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 08:18

Decisão de saneamento e de organização do processo

23/02/2024, 08:18

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/09/2023, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

28/09/2023, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

28/09/2023, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/09/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/09/2023, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 6 e 13

25/09/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/09/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 15

09/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

07/09/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/09/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023, 18:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/09/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2023, 17:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

04/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/08/2023, 16:18

Expedição de ofício

30/08/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2023, 14:31

Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 19:16

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 19:16

Juntada de certidão

24/08/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2023, 11:50

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 23:35

SENTENÇA

•04/06/2024, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2023, 16:49