Execução Fiscal 5004943-82.2022.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.218,21

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA / RS

CNPJ

Autor

SEBASTIAO PADILHA DA SILVA

CNPJ

Reu

SEBASTIAO PADILHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THANABI BELLENZIER CALDERAN

OAB/RS 080520·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO SOUZA DE MACEDO

OAB/RS 104962·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DALL ASTA

OAB/RS 106858·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

25/01/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/01/2026, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/01/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/01/2026, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/01/2026, 23:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 13:19

Todas as movimentações(85)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

24/04/2026, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

24/03/2026, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2025, 17:53

05/02/2026, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

25/01/2026, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/01/2026, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

12/01/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/01/2026, 23:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

08/01/2026, 23:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2026, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2026, 13:19

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 14:12

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/12/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/12/2025, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 61

04/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255762509

04/12/2025, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/12/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2025, 16:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEBASTIAO PADILHA DA SILVA)

28/11/2025, 14:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SEBASTIAO PADILHA DA SILVA)

28/11/2025, 14:52

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE1CIV

28/11/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 15:46

Deferido o pedido

26/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/11/2025, 14:30

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> URCAJUD

26/11/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

15/07/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/06/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/01/2025, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

09/01/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/11/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

25/11/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/11/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5004943-82.2022.8.21.0053.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA / RS EXECUTADO: SEBASTIAO PADILHA DA SILVA Local: Guaporé Data: 13/09/2024 EDITAL Nº 10067706365 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé. Processo: 5004943-82.2022.8.21.0053. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS. Parte Ré: SEBASTIAO PADILHA DA SILVA. Objeto: Citação do executado SEBASTIAO PADILHA DA SILVA, CNPJ 28.428.921/0001-79, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.218,21 (atualizada até 06/10/2022), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 338/2022 e 339/2022, datado de 06/10/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Guaporé, 13/09/2024. SERVIDORA: ROSANE CAIEL DA SILVA CAMPOS. JUIZ: RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004943-82.2022.8.21.0053/RS

16/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/09/2024, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

06/09/2024, 08:29

Decisão Interlocutória

05/09/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/06/2024, 09:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/06/2024, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:02

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE1CIV

17/06/2024, 22:30

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> URCAJUD

20/05/2024, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023, 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/05/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

22/05/2023, 09:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/04/2023, 14:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GUE1CIV

05/04/2023, 19:30

Remetidos os Autos - GUE1CIV -> URCAJUD

05/04/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

14/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/03/2023, 08:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/01/2023, 13:46

Outras decisões

09/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2025, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 16:39