Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS
13/11/2024, 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
01/11/2024, 22:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
22/10/2024, 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
15/10/2024, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
11/10/2024, 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/09/2024, 13:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>
16/09/2024, 02:02
Documentos
ACÓRDÃO
•01/10/2024, 15:47
EXTRATO DE ATA
•30/09/2024, 13:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA03TRFZ -> TJRS
13/11/2024, 13:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 145
01/11/2024, 22:24
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146
22/10/2024, 16:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144
15/10/2024, 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146
11/10/2024, 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/10/2024, 15:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/09/2024, 13:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>
16/09/2024, 02:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LETÍCIA LAGO WEIZENMANN PROCURADOR(A): PAULO FERNANDES ROHR PROCURADOR(A): DANIEL PEREIRA LOPES PROCURADOR(A): PRISCILA ESCOSTEGUY KUPLICH
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: ROMILDA ANTUNES MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JENAINA RAMOS GAUDERT (OAB RS043765) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5026468-20.2021.8.21.0033/RS (Pauta: 232) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN
16/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 232
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA
19/08/2024, 10:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134
19/08/2024, 02:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
05/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/07/2024, 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1
25/07/2024, 14:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
23/07/2024, 00:40
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
09/07/2024, 01:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
07/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/06/2024, 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/06/2024, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
22/06/2024, 01:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024, 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024, 13:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 115
04/06/2024, 13:31
Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/06/2024 até 09/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 118/2024-DF
01/06/2024, 18:19
Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ
15/05/2024, 18:02
Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto 003/2024-P e CGJ
07/05/2024, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 117
05/05/2024, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116
29/04/2024, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
29/04/2024, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024, 15:46
Julgado procedente o pedido
25/04/2024, 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2024, 15:46
Conclusos para julgamento
24/04/2024, 12:47
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 13:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99
25/03/2024, 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
21/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
18/03/2024, 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
18/03/2024, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
18/03/2024, 15:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100
18/03/2024, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
12/03/2024, 13:35
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102
12/03/2024, 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 14:57
Convertido o julgamento em diligência
11/03/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2024, 14:57
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024, 14:44
Conclusos para julgamento
08/03/2024, 12:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/02/2024, 01:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023, 17:41
Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023, 17:41
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2023, 16:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
27/10/2023, 13:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
16/10/2023, 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
13/10/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
10/10/2023, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
10/10/2023, 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023, 19:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
05/06/2023, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
04/06/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
30/05/2023, 22:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 68 e 75
30/05/2023, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/05/2023, 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/05/2023, 11:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70
29/05/2023, 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 16:25
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500211876
26/05/2023, 15:32
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500211115
26/05/2023, 15:27
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 236364621
26/05/2023, 12:41
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236363346
26/05/2023, 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023, 14:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023, 14:24
Conclusos para decisão/despacho
22/05/2023, 12:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/05/2023, 11:04
Conclusos para julgamento
15/05/2023, 19:29
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023, 19:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/03/2023, 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 13:42
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 09:11
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023, 13:55
Conclusos para julgamento
20/01/2023, 14:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
13/11/2022, 19:08
Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022
12/11/2022, 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
30/10/2022, 23:59
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022, 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022, 19:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48
18/10/2022, 16:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
19/09/2022, 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2022, 11:23
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
11/07/2022, 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
11/07/2022, 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2022, 22:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
08/07/2022, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022, 17:54
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500180235
04/07/2022, 16:48
Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500180237
04/07/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2022, 13:10
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
04/07/2022, 13:10
Ato ordinatório praticado
04/07/2022, 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/07/2022, 12:38
Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225829609
02/07/2022, 09:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/06/2022, 14:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
30/06/2022, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022, 12:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2022, 12:50
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2022, 15:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/06/2022, 14:51
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18
23/06/2022, 14:50
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 15 e 19
22/06/2022, 22:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
20/06/2022, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
15/06/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2022, 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2022, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/06/2022, 12:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
09/06/2022, 12:47
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022, 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2022, 17:58
Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022, 12:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/06/2022, 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
11/05/2022, 14:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
02/05/2022, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
23/04/2022, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022, 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2022, 16:32
Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022, 13:08
Juntada de íntegra do processo
11/03/2022, 18:54
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado