Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5008560-48.2020.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.092,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ERENI MANOEL DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

MATEUS STOQUETTI DE ABREU

CPF·Representa: Autor

LUZIHARIN CAROLINA TRAMONTINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

MARCELO LEMOS DORNELLES

CPF·Representa: Autor

MATEUS STOQUETTI DE ABREU

CPF·Representa: Autor

LUZIHARIN CAROLINA TRAMONTINA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ

CPF·Representa: Autor

VANESSA CASARIN SCHUTZ

CPF·Representa: Autor

ANDREA CECIM FORTES

CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Réu

ANELISE RIBEIRO DA SILVA

OAB/RS 116765·CPF·Representa: Réu

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

ELISALDO VIEIRA BREHM

OAB/RS 053366·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1JE

15/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA1JE -> CCALC

30/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CCA1JE

29/10/2024, 14:59

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

14/10/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/10/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

01/10/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Todas as movimentações(134)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos - CCALC -> CCA1JE

15/01/2025, 16:41

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - CCA1JE -> CCALC

30/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> CCA1JE

29/10/2024, 14:59

Transitado em Julgado

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:33

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:39

29/10/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

14/10/2024, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/10/2024, 15:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

02/10/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/10/2024, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

01/10/2024, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:33

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ RECORRIDO: ERENI MANOEL DA SILVA (REQUERENTE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008560-48.2020.8.21.0141/RS (Pauta: 167) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 167

13/09/2024, 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

14/08/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/08/2024, 00:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

08/08/2024, 22:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

30/07/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/07/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/07/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

22/07/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

19/07/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

28/06/2024, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

27/06/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/06/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

27/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/06/2024, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

18/06/2024, 01:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/05/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

03/05/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 19:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

26/04/2024, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/04/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/04/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/04/2024, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

20/03/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

08/02/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/01/2024, 23:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

29/01/2024, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/01/2024, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

22/01/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:41

Convertido o julgamento em diligência

22/01/2024, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 09:41

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/11/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/10/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/10/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

23/08/2023, 23:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

01/08/2023, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/07/2023, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/07/2023, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

16/05/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

13/05/2023, 15:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

10/05/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/05/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/03/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/03/2023, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/02/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/11/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/11/2022, 17:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/10/2022, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

31/10/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 13:22

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1JE

13/10/2022, 15:44

Juntada de íntegra do processo

13/10/2022, 15:44

Remetidos os Autos - CCA1JE -> NUCDIGLOC

10/10/2022, 17:10

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

10/10/2022, 15:50

SENTENÇA

•27/06/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 12:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 13:22