Execução Fiscal 5253229-35.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.174,48

Órgão julgador

2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CLELIA PINTOS SILVEIRA NETA

CPF

Reu

CLAITON SOARES BICA

CPF

Reu

ALINE CRISTINA DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

DANIEL FORTUNA DAMIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SILVA DA ROCHA

OAB/RS 048572·CPF·Representa: Autor

LETICIA STRONGE PIRES

CPF·Representa: Autor

FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA

OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS

CNPJ

Autor

CLELIA PINTOS SILVEIRA NETA

CPF

Reu

CLAITON SOARES BICA

CPF

Reu

ALINE CRISTINA DE ALMEIDA RIBEIRO

CPF

Reu

DANIEL FORTUNA DAMIANI

CPF

Reu

GIANCARLO CARVALHO MEDINA

CPF

Reu

JOAO OLIVEIRA MARQUES

CPF

Reu

MARY LUCIANA MARQUES DE SA

CPF

Reu

RAVENA DUTRA LUCAS

CPF

Reu

TABATA SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

UILLIAM DA SILVA QUIRINO

CPF

Reu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53194337920248217000/TJRS

29/10/2024, 16:15

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

28/10/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 72 e 74

10/10/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(138)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53194337920248217000/TJRS

29/10/2024, 16:15

Baixa Definitiva

29/10/2024, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2024

28/10/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 40, 42, 44, 46, 48, 50, 52, 54, 56, 58, 60, 62, 64, 66, 68, 70, 72 e 74

10/10/2024, 00:07

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

Documentos

SENTENÇA

•28/08/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 11:12

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Publicação da Sentença - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: UILLIAM DA SILVA QUIRINO SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TABATA SILVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RAVENA DUTRA LUCAS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARY LUCIANA MARQUES DE SA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA MARQUES SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GIANCARLO CARVALHO MEDINA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIEL FORTUNA DAMIANI SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLELIA PINTOS SILVEIRA NETA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAITON SOARES BICA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALINE CRISTINA DE ALMEIDA RIBEIRO SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: UILLIAM DA SILVA QUIRINO SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: TABATA SILVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RAVENA DUTRA LUCAS SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARY LUCIANA MARQUES DE SA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: JOAO OLIVEIRA MARQUES SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: GIANCARLO CARVALHO MEDINA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DANIEL FORTUNA DAMIANI SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLELIA PINTOS SILVEIRA NETA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAITON SOARES BICA SENTENÇA julgo EXTINTA a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II, do CPC. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5253229-35.2023.8.21.0001/RS

16/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

13/09/2024, 16:11

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

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Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

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Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

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Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

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Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

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Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

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Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

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Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

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Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/09/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

08/09/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2024, 18:21

Conclusos para julgamento

28/08/2024, 16:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/08/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:38

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

02/07/2024, 11:21

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 11:12

Remetidos os Autos - Cálculo Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

19/06/2024, 14:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

10/06/2024, 10:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 19:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:01

Juntada de certidão

16/04/2024, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/04/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/04/2024, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 18:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

03/03/2024, 09:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

20/02/2024, 08:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 11:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

30/01/2024, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

26/01/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

26/01/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

26/01/2024, 08:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

17/01/2024, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

17/01/2024, 08:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

16/01/2024, 08:38

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

02/01/2024, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

12/12/2023, 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

12/12/2023, 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

12/12/2023, 18:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/12/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

29/11/2023, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 19:07