Execução Fiscal 5014758-91.2020.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.951,34

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

OMNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI

CNPJ

Reu

NILTON BATISTA PAVELAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

FELIX MENGER MONTEIRO

OAB/RS 037771·CPF·Representa: Autor

ÁLVARO JÔFFRE SOUZA ARROSI

OAB/RS 059347·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:01

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

21/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

10/07/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/06/2025, 12:48

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

31/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2025, 15:01

Decisão Interlocutória

21/08/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:27

21/08/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

20/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

10/07/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

10/07/2025, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 22:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2025, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

09/06/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/04/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

17/04/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

16/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/03/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 08:02

Recebidos os autos - TJRS -> GTI4CIV Número: 50147589120208210015/TJRS

21/02/2025, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50147589120208210015/TJRS

09/12/2024, 23:52

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GTI4CIV -> TJRS

10/10/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

10/10/2024, 00:06

Publicação de Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 17/09/2024

17/09/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão/Monocrática - no dia 16/09/2024

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: OMNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO/DECISÃO O feito foi extinto sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, sobrevindo concluso para juízo de retratação, com fulcro no § 7°, do art. 485 do CPC. Apesar da insurgência do recorrente, não há razão para modificar a sentença, que vai mantida por suas próprias razões. Considerando a citação havida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação - Publicação no Diário Eletrônico

13/09/2024, 13:58

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2024

13/09/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

13/09/2024, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 15:21

Decisão Interlocutória

01/08/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/08/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 14:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/06/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 02:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

08/05/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/02/2024, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/01/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(OMNI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

31/01/2024, 09:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> GTI4CIV

31/01/2024, 09:22

Remetidos os Autos - GTI4CIV -> URCAJUD

26/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

13/12/2023, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 13:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

05/09/2023, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

17/08/2023, 11:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/07/2023, 07:43

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 24/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 201/2023-CGJ

20/07/2023, 17:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/07/2023 até 04/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 164/23-CGJ

03/07/2023, 18:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 90/2023-DF

18/06/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

09/05/2023, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/02/2023, 01:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 12:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 09:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49

05/12/2022, 13:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

08/09/2022, 12:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 181/2022- CGJ

18/08/2022, 18:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/08/2022 até 17/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 167/2022-CGJ

12/08/2022, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 12:42

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500135432

25/05/2022, 18:45

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 22500136489

25/05/2022, 18:45

Juntada de certidão

25/05/2022, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/05/2022, 01:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

08/04/2022, 00:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

04/04/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225380007

28/03/2022, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/02/2022, 23:59

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 225325790

17/02/2022, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 19:36

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2022, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 13:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

09/12/2021, 13:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2021, 21:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

07/09/2021, 01:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/07/2021, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

11/07/2021, 23:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/05/2021 até 16/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

13/05/2021, 02:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/05/2021 até 13/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

11/05/2021, 11:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/05/2021 até 11/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

08/05/2021, 12:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/05/2021 até 09/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

04/05/2021, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/05/2021 até 04/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

02/05/2021, 14:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/04/2021 até 02/05/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Resolução nº 003/2021-P

29/04/2021, 16:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/04/2021 até 28/04/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade técnica.

28/04/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

05/04/2021, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

16/03/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/03/2021, 23:59

Redistribuído por sorteio - (GTI2CIV1J para GTI4CIV1J)

12/03/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

18/12/2020, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 15:21

SENTENÇA

•11/06/2024, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 23:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2021, 12:02