Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000286-27.2022.8.21.0044 - TJRS | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.557,84

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Encantado

Partes do Processo

MARISTELA THEREZINHA KLEPKER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROCA SALES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENTGES REDECKER

OAB/RS 061892·CPF·Representa: Autor

FRANCK ANDRÉA LANG

OAB/RS 049803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/12/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/11/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ETD1JE

04/11/2024, 17:30

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:18

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

05/12/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

02/12/2024, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

18/11/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

04/11/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:05

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> ETD1JE

04/11/2024, 17:30

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

07/10/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

07/10/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

01/10/2024, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISTELA THEREZINHA KLEPKER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO HENTGES REDECKER (OAB RS061892) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ROCA SALES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FRANCK ANDRÉA LANG MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000286-27.2022.8.21.0044/RS (Pauta: 415) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 415

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

19/06/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

14/06/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/06/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 23:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

04/06/2024, 23:14

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/02/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/02/2024, 23:59

Outras decisões

05/02/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/11/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/11/2023, 23:59

Outras decisões

31/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2023, 14:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

18/10/2023, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

18/10/2023, 10:45

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

18/10/2023, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

18/10/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2023 até 22/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 284/2023-CGJ

18/09/2023, 12:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/09/2023 até 15/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 277/2023-CGJ

08/09/2023, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/09/2023 até 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 274/2023-CGJ

06/09/2023, 18:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 272/2023-CGJ

05/09/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

31/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/08/2023, 09:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

21/08/2023, 09:21

Julgado improcedente o pedido

21/08/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 06:56

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/02/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/02/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2023, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

06/02/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/12/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2022, 09:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

18/11/2022, 08:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

08/11/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/10/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

29/06/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/06/2022, 10:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

08/06/2022, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2022, 12:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

14/04/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 09:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

23/02/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2022, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

30/01/2022, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 23:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 14:48

SENTENÇA

•21/08/2023, 06:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 15:22