Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002341-73.2021.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.219,60

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Carlos Barbosa

Partes do Processo

VALDIR ORSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CARLOS BARBOSA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCIELE PAGLIARINI SCAIN

OAB/RS 109487·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GROLLI

CPF·Representa: Autor

IVÂNIA ANDRÉA KOLLING

OAB/RS 083722·CPF·Representa: Réu

MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART

OAB/RS 105211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CLB1JE

04/11/2024, 17:30

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/10/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/10/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

26/11/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/11/2024, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 14:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2024, 12:14

11/11/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 14:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 12:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CLB1JE

04/11/2024, 17:30

Transitado em Julgado

04/11/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

28/10/2024, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

24/10/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:18

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE CARLOS BARBOSA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARLUZA DE OLIVEIRA GOULART PROCURADOR(A): Ivânia Andréa Kolling RECORRIDO: VALDIR ORSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELE PAGLIARINI SCAIN (OAB RS109487) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002341-73.2021.8.21.0144/RS (Pauta: 469) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 469

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/08/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/08/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/08/2024, 17:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

09/08/2024, 17:01

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

08/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2024, 15:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

30/04/2024, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/04/2024, 16:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

24/04/2024, 06:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

06/03/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

29/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/02/2024, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 09:31

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2023, 02:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

15/09/2023, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

14/09/2023, 21:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

13/09/2023, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/08/2023, 15:11

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/05/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

12/04/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/03/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/03/2023, 19:57

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/02/2023, 01:18

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2023, 08:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/11/2022, 08:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/09/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CLB1CIV1J para CLB1JE1J)

09/03/2022, 17:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

09/03/2022, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

07/03/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 13:35

Declarada incompetência

14/02/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2021, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

08/12/2021, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 13:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 13:34

Distribuído por sorteio

18/11/2021, 10:58

TipoProcessoDocumento#504

•05/11/2024, 12:14

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:18

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 09:31

SENTENÇA

•17/08/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2021, 13:34