Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002936-17.2020.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.740,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau

Partes do Processo

ITACIR BORTOLUZZI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MARAU/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO OLTRAMARI

OAB/RS 087245·CPF·Representa: Autor

JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI

OAB/RS 128694·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Réu

FRANCINE CASALI PORTANOVA

OAB/RS 081210·CPF·Representa: Réu

EMANUELE FACCIN

OAB/RS 059263·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MAURICIO OLTRAMARI

OAB/RS 087245·CPF·Representa: Autor

JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI

OAB/RS 128694·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Réu

FRANCINE CASALI PORTANOVA

OAB/RS 081210·CPF·Representa: Réu

EMANUELE FACCIN

OAB/RS 059263·CPF·Representa: Réu

ANDERSON WEBER

OAB/RS 122458·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/04/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/04/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

11/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> MRU1JE

11/11/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/11/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/10/2024, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

23/04/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

05/04/2025, 00:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

04/04/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

21/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 12:30

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:19

13/03/2025, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/03/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 12:30

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2024

11/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> MRU1JE

11/11/2024, 19:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

02/11/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

29/10/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ITACIR BORTOLUZZI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JESSICA PAGNUSSAT FERRAZZI OLTRAMARI (OAB RS128694) ADVOGADO(A): MAURICIO OLTRAMARI (OAB RS087245) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MARAU/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Priscilla Christina Franco Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002936-17.2020.8.21.0109/RS (Pauta: 478) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 478

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 14:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/07/2024, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/07/2024, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

24/07/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/02/2024, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/12/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/12/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2023, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

22/11/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

08/11/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/10/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

21/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 12:49

Julgado procedente o pedido

11/10/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 08:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28

29/06/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

20/06/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

11/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

07/06/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:26

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2023, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/06/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

26/05/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 14:00

Convertido o julgamento em diligência

15/05/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 19:05

Conclusos para julgamento

06/01/2023, 12:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

16/12/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/12/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/12/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

05/12/2022, 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/12/2022, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2022, 17:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2022 17:05:01)

04/12/2022, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

12/09/2022, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

17/08/2022, 16:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

16/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2022, 17:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/08/2022, 17:29

Juntada de íntegra do processo

04/07/2022, 19:42

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

04/07/2022, 18:18

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

SENTENÇA

•11/10/2023, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:59

DECISÃO

•04/07/2022, 19:42

DESPACHO

•04/07/2022, 19:42

DESPACHO

•04/07/2022, 19:42

OUTROS

•04/07/2022, 19:42

DESPACHO

•04/07/2022, 19:42

DESPACHO

•04/07/2022, 19:42

DESPACHO

•04/07/2022, 19:42

DESPACHO

•04/07/2022, 19:42

DESPACHO

•04/07/2022, 19:42