Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004406-82.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.991,23

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

JORGE EDUARDO KORBES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA LUANA STAUB

OAB/RS 090966·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024

26/03/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VAI1JE

11/11/2024, 19:38

Transitado em Julgado

11/11/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

02/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024

26/03/2025, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

21/03/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:46

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VAI1JE

11/11/2024, 19:38

Transitado em Julgado

11/11/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

02/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE EDUARDO KORBES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ROBERTA LUANA STAUB (OAB RS090966) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004406-82.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 495) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 495

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 12:26

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

24/07/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/04/2024, 16:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

03/04/2024, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

19/12/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/12/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/11/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

22/09/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

12/09/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

29/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2023, 00:13

Julgado improcedente o pedido

19/08/2023, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2023, 00:13

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/01/2023, 08:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 16:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

18/11/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:31

Convertido o julgamento em diligência

18/11/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2022, 11:03

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

14/06/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 17:06

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 01:16

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 01:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 12:10

SENTENÇA

•19/08/2023, 00:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 17:06

OUTROS

•11/03/2022, 01:16

DECISÃO

•11/03/2022, 01:16

ACÓRDÃO

•11/03/2022, 01:16

DECISÃO

•11/03/2022, 01:15

DESPACHO

•11/03/2022, 01:15