Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004451-23.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.480,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

ANGELA DE MOURA CORTES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UNISTALDA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO KUCERA GARCEZ

OAB/RS 054829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

10/12/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

03/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/11/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> STO1JE

05/11/2024, 16:50

Transitado em Julgado

05/11/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/10/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/10/2024, 11:41

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

14/01/2025, 15:21

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

22/12/2024, 22:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

10/12/2024, 17:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/12/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

03/12/2024, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

29/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2024, 20:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

24/11/2024, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:13

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> STO1JE

05/11/2024, 16:50

Transitado em Julgado

05/11/2024, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/10/2024, 10:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

27/10/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/10/2024, 20:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

02/10/2024, 20:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRENTE: MUNICÍPIO DE UNISTALDA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLOS ALBERTO KUCERA GARCEZ RECORRIDO: ANGELA DE MOURA CORTES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004451-23.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 497) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 497

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/07/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

30/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 16:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

22/07/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

20/07/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/06/2024, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 64 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

26/06/2024, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

17/06/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

31/05/2024, 19:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 54

09/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/05/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

29/04/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/04/2024, 10:37

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 10:37

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/03/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/03/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/03/2024, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

28/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2024, 17:14

Convertido o julgamento em diligência

16/01/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

27/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

01/10/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/09/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/09/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2023, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

21/09/2023, 08:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/08/2023 até 24/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 240/2023-CGJ

11/08/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 12

26/07/2023, 01:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

25/07/2023, 15:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/23-P

12/07/2023, 23:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/08/2023 até 10/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 109/23-CGJ

12/07/2023, 14:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 12

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 13:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/07/2023, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

03/07/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/07/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

01/07/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/06/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: THIAGO BORDINHAO DA SILVA (por substituição em 30/06/2023 16:30:57)

30/06/2023, 14:49

Expedição de mandado - Plantão - CM0064

30/06/2023, 14:49

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2023, 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 16:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 13:18

Determinada Requisição de Informações

22/06/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 16:53

Distribuído por sorteio

20/06/2023, 16:43

SENTENÇA

•29/04/2024, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:33