Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004409-37.2020.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.107,39

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Partes do Processo

SANDRA SIMONE LENHARDT

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ADIR MUSA

OAB/RS 091771·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANA DUTRA

OAB/RS 083699·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER

OAB/RS 066985·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ADIR MUSA

OAB/RS 091771·CPF·Representa: Autor

MARCELO VIANA DUTRA

OAB/RS 083699·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

ISRAEL CRISTIANO PACHECO

OAB/RS 069544·CPF·Representa: Réu

GISELE SPIES CHITOLINA

OAB/RS 050478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024

26/03/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/03/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VAI1JE

11/11/2024, 19:38

Transitado em Julgado

11/11/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/11/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

26/03/2025, 18:55

Transitado em Julgado - Data: 02/11/2024

26/03/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/03/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

19/03/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:03

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:46

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:41

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> VAI1JE

11/11/2024, 19:38

Transitado em Julgado

11/11/2024, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/11/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/10/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SANDRA SIMONE LENHARDT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE SIEBENEICHLER (OAB RS066985) ADVOGADO(A): FERNANDO ADIR MUSA (OAB RS091771) ADVOGADO(A): marcelo viana dutra (OAB RS083699) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Gisele Spies Chitolina Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004409-37.2020.8.21.0077/RS (Pauta: 496) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 496

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

08/07/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 13:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

07/06/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/06/2024, 12:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2024, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

30/04/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/04/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

02/10/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2023, 16:26

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/09/2023, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

07/06/2023, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/06/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/05/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 23:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

11/02/2023, 01:11

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/01/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

17/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/12/2022, 19:48

Julgado improcedente o pedido

07/12/2022, 19:48

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

13/09/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/08/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

07/07/2022, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

20/06/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

14/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2022, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2022, 17:05

Juntada de íntegra do processo

11/03/2022, 01:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

10/03/2022, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:51

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/10/2023, 09:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 16:26

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•02/06/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 23:10

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•25/01/2023, 16:09

SENTENÇA

•07/12/2022, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 13:14

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/06/2022, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2022, 17:06

DECISÃO

•11/03/2022, 01:18

DESPACHO

•11/03/2022, 01:18