Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014126-45.2019.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.228,13

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo

Partes do Processo

ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELE MARTINS PEREIRA

OAB/RS 101786·CPF·Representa: Autor

VIVIANE CAVALLI

OAB/RS 118228·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MATTE DE CAMPOS

OAB/RS 062577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/02/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/12/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SLE1JE

04/11/2024, 14:17

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 10:10

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

19/02/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/02/2025, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

14/02/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:31

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:19

06/02/2025, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 20:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/12/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 12:40

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> SLE1JE

04/11/2024, 14:17

Transitado em Julgado

04/11/2024, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

25/10/2024, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

10/10/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

02/10/2024, 16:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE CAVALLI RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELE MARTINS PEREIRA (OAB RS101786) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014126-45.2019.8.21.0033/RS (Pauta: 551) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 551

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/08/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/06/2024, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/06/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

07/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/02/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/02/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

14/02/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

07/02/2024, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/02/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 01:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

22/01/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2024, 17:28

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2024, 17:28

Juntada de Áudio/Vídeo

28/11/2023, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

29/07/2023, 01:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/07/2023, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

13/07/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/02/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 17:39

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

05/02/2023, 10:01

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 19:18

Juntada de íntegra do processo

15/09/2022, 08:37

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

15/09/2022, 04:36

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 17:00

SENTENÇA

•11/01/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 18:20

SENTENÇA

•05/02/2023, 10:01

DECISÃO

•15/09/2022, 08:37

DESPACHO

•15/09/2022, 08:37

DESPACHO

•15/09/2022, 08:37

DESPACHO

•15/09/2022, 08:37

DESPACHO

•15/09/2022, 08:37

DESPACHO

•15/09/2022, 08:37

DESPACHO

•15/09/2022, 08:37