Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015795-66.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 58.645,92

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ROBERTO DOMINGOS TOIGO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ROBLES RIBEIRO

OAB/RS 093967·CPF·Representa: Autor

VITORIA FOGACA DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/11/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

08/11/2024, 13:57

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/11/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 23:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:19

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

08/11/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> CSL1JF

08/11/2024, 13:57

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

02/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:19

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ROBERTO DOMINGOS TOIGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FILIPE ROBLES RIBEIRO (OAB RS093967) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015795-66.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 558) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 558

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 18:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

14/06/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

12/06/2024, 16:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

12/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/06/2024, 19:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

10/06/2024, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

05/06/2024, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

03/06/2024, 11:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

15/05/2024, 18:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

09/05/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

22/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

16/04/2024, 01:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

08/04/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/04/2024, 23:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos

22/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/02/2024, 02:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

14/02/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2024, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/11/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

21/11/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2023, 13:37

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/11/2023, 22:41

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2023, 17:40

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

21/08/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

10/08/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

09/08/2023, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

04/07/2023, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

23/05/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

17/05/2023, 01:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/05/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

24/04/2023, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2023, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

18/04/2023, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 18:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2023, 18:07

Concedida a Antecipação de tutela

14/04/2023, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CSL2CIV1J para CSL1JF1J)

13/04/2023, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

13/04/2023, 17:52

Declarada incompetência

13/04/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/04/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

13/04/2023, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 13:03

SENTENÇA

•08/11/2023, 13:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2023, 16:27

ANEXO

•20/04/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:20

OUTROS

•13/04/2023, 10:57