Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040231-19.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.475,00

Órgão julgador

2º Juízo do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MARISE NINFA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA GLÓRIA PRESTES PEDROSO

OAB/RS 114364·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500453654

04/07/2025, 18:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500453655

04/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

22/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500393541

12/06/2025, 12:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500393535

12/06/2025, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255253380

09/06/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255253159

09/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 17:50

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500453654

04/07/2025, 18:46

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500453655

04/07/2025, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

01/07/2025, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 15:19

22/06/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

17/06/2025, 14:16

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

16/06/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 83

13/06/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 18:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500393541

12/06/2025, 12:22

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500393535

12/06/2025, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255253380

09/06/2025, 10:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255253159

09/06/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

15/04/2025, 00:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/04/2025, 20:13

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/04/2025, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250018288 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

09/04/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV 250018287 incluída na fila de pagamentos da SEFAZ/RS

09/04/2025, 11:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250018287 transmitida para SEFAZ/RS

08/04/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada - RPV NR 250018288 transmitida para SEFAZ/RS

08/04/2025, 20:00

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

08/04/2025, 18:56

Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

08/04/2025, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

31/03/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/01/2025, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/01/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/12/2024, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ2 -> POA02JFFC

08/11/2024, 13:57

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

02/11/2024, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARISE NINFA DE SOUZA OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARIA DA GLÓRIA PRESTES PEDROSO (OAB RS114364) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040231-19.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 602) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 602

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

23/07/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/07/2024, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

19/07/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/07/2024, 16:54

Alterado o assunto processual

17/07/2024, 16:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ2

11/07/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - MARISE NINFA DE SOUZA OLIVEIRA (RS114364 - MARIA DA GLÓRIA PRESTES PEDROSO)

09/07/2024, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/07/2024, 17:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/06/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/06/2024, 09:35

Julgado procedente o pedido

19/06/2024, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 12:21

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/12/2023, 01:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

18/11/2023, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2023, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2023, 17:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

12/11/2023, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

03/11/2023, 12:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

28/08/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/08/2023, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2023, 13:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/04/2023, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

19/04/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

19/04/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/04/2023, 15:36

Juntada de peças digitalizadas

18/04/2023, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/04/2023, 12:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/04/2023, 13:57

Citado em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

16/03/2023, 15:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - EXCLUÍDA

16/03/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 13:30

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 12:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2024, 18:41

PETIÇÃO

•18/11/2024, 15:30

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:21

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

SENTENÇA

•19/06/2024, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 18:54