Recurso de Medida Cautelar Cível 5004680-10.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.170,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDER JOAO VASKOSKI RAPHAELLI

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:29

Transitado em Julgado

16/12/2024, 14:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002434-91.2020.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 29

13/12/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/10/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/10/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:29

Transitado em Julgado

16/12/2024, 14:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002434-91.2020.8.21.0137/RS - ref. ao(s) evento(s): 28, 29

13/12/2024, 18:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/10/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:22

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/10/2024, 09:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

03/10/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

01/10/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

01/10/2024, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDER JOAO VASKOSKI RAPHAELLI ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004680-10.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 675) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 675

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

26/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/08/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/08/2024, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

14/08/2024, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/08/2024, 17:18

Não Concedida a Medida Liminar

06/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

17/07/2024, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:10

Outras decisões

17/07/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 13:42

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ3 para POA03TRFZ2)

08/07/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2024 15:00:24)

05/07/2024, 16:44

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ3 para POA02TRFZ3)

05/07/2024, 15:00

Determinação de redistribuição por prevenção

24/05/2024, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 17:25

Distribuído por dependência - Número: 50024349120208210137/RS

20/05/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2024, 19:35