Recurso de Medida Cautelar Cível 5006237-32.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Internação involuntáriaMentalDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 40.800,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

DANIEL DEBUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IPE / RS

CNPJ

Reu

MARLENE APARECIDA MOREIRA DEBUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARCOS DONDÉ DE ALEXANDRE

OAB/RS 056734·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:27

Transitado em Julgado

16/12/2024, 14:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000893-61.2024.8.21.0079/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

13/12/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/10/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

16/12/2024, 14:27

Transitado em Julgado

16/12/2024, 14:00

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000893-61.2024.8.21.0079/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

13/12/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

31/10/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:22

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:40

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024, 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

01/10/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DANIEL DEBUS ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: MUNICIPIO DE IPE / RS PROCURADOR(A): ANTONIO MARCOS DONDÉ DE ALEXANDRE RECORRIDO: MARLENE APARECIDA MOREIRA DEBUS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006237-32.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 696) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 696

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/08/2024, 15:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/08/2024, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

23/07/2024, 00:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

15/07/2024, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 17:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICIPIO DE IPE / RS - EXCLUÍDA

04/07/2024, 17:17

Distribuído por dependência - Ref. ao(s) evento(s) 14 do processo originário.Número: 50008936120248210079/RS

04/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 17:40