Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000063-67.2024.8.21.0153 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 203,88

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Tucunduva

Partes do Processo

MARIA SERLEI DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/10/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

31/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> TDU1JE

24/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado

24/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 10:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:09

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

31/10/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

31/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/10/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:41

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:46

24/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 15:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> TDU1JE

24/10/2024, 14:31

Transitado em Julgado

24/10/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

06/10/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

02/10/2024, 10:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARIA SERLEI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000063-67.2024.8.21.0153/RS (Pauta: 722) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 722

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/07/2024, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

31/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/07/2024, 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

26/07/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

26/07/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

15/07/2024, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/07/2024, 14:00

Julgado procedente o pedido

05/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 14:53

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 41

01/07/2024, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2024, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

26/04/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 07:33

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/04/2024, 23:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

13/04/2024, 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 03/04/2024 16:19:44)

04/04/2024, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2024, 16:17

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/03/2024, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 14:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

08/03/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Conclusos para decisão/despacho - 05/03/2024 17:41:10)

06/03/2024, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/03/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

28/02/2024, 19:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

28/02/2024, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

26/02/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/02/2024, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2024, 14:29

Concedida a Medida Liminar

15/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 09:27

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/02/2024, 09:27

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2024, 15:22

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 09:12

SENTENÇA

•05/07/2024, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 07:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 09:27