Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002176-82.2019.8.21.0051 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 996,61

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Garibaldi

Partes do Processo

ARSENIO ERTHAL

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2024, 18:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500590218

07/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> GRD1JE

04/11/2024, 16:09

Transitado em Julgado

04/11/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

28/10/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:41

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

07/11/2024, 18:54

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500590218

07/11/2024, 13:19

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> GRD1JE

04/11/2024, 16:09

Transitado em Julgado

04/11/2024, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:09

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:46

28/10/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/10/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

02/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

30/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARSENIO ERTHAL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002176-82.2019.8.21.0051/RS (Pauta: 778) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 778

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

22/05/2024, 15:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/04/2024, 13:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

11/04/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/04/2024, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/04/2024, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/03/2024, 15:25

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

26/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/03/2024, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2024, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

05/03/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:16

Julgado improcedente o pedido

04/03/2024, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 19:16

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

19/07/2023, 01:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 16:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/06/2023, 17:07

Remetidos os Autos - DMJ -> GRD1JE

20/06/2023, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

18/06/2023, 23:28

Remetidos os Autos - GRD1JE -> DMJ

20/10/2022, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/10/2022, 18:40

Expedição de ofício

20/10/2022, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

28/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/09/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/09/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 16:34

Juntada de íntegra do processo

22/07/2022, 19:54

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

22/07/2022, 18:34

SENTENÇA

•04/03/2024, 19:16

DECISÃO

•22/07/2022, 19:54

DECISÃO

•22/07/2022, 19:54

DESPACHO

•22/07/2022, 19:54

DESPACHO

•22/07/2022, 19:54

DESPACHO

•22/07/2022, 19:54

DESPACHO

•22/07/2022, 19:54

DESPACHO

•22/07/2022, 19:54

DESPACHO

•22/07/2022, 19:54

DESPACHO

•22/07/2022, 19:54

DESPACHO

•22/07/2022, 19:54