Recurso de Medida Cautelar Cível 5007189-11.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NORMA MARINA MACEDO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS GOV GABINETE DO GOVERNADOR)

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:44

Transitado em Julgado

25/10/2024, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001656-73.2024.8.21.0043/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 24

25/10/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/10/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Conhecido o recurso e provido - por maioria

30/09/2024, 13:46

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 17:44

Transitado em Julgado

25/10/2024, 17:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001656-73.2024.8.21.0043/RS - ref. ao(s) evento(s): 19, 20, 24

25/10/2024, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

24/10/2024, 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:22

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:46

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/10/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

01/10/2024, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

01/10/2024, 18:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:22

Conhecido o recurso e provido - por maioria

30/09/2024, 13:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NORMA MARINA MACEDO ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5007189-11.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 709) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 709

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

06/09/2024, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/09/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/08/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/08/2024, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

28/08/2024, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/08/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

21/08/2024, 10:46

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50016567320248210043/RS

20/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS GOV GABINETE DO GOVERNADOR) - EXCLUÍDA

20/08/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:46

Distribuído por dependência - Número: 50016567320248210043/RS

31/07/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 18:34