Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006512-29.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Partes do Processo

JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MONTENEGRO / RS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

YASMIN VILAGRAN CAMPOS

OAB/RS 118413·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MUNIZ DE MOURA

OAB/RS 063697·CPF·Representa: Réu

VIVIANE DE VARGAS

OAB/RS 042481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025

20/01/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/12/2024, 05:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/12/2024, 05:58

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/11/2024, 13:41

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

20/01/2025, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 20/01/2025

20/01/2025, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

20/01/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2024, 18:53

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:10

18/12/2024, 05:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

18/12/2024, 05:58

Extinto o processo por desistência

17/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/12/2024, 18:53

Conclusos para julgamento

14/12/2024, 06:06

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

10/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/11/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

13/11/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 12:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> MGO1JE

12/11/2024, 21:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

02/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

23/10/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

11/10/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:10

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VIVIANE DE VARGAS RECORRENTE: JORGE LUIS RODRIGUES DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): YASMIN VILAGRAN CAMPOS (OAB RS118413) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006512-29.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 845) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 845

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

22/08/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/08/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

21/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/08/2024, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

13/08/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/08/2024, 00:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

19/07/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 12:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

11/07/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

05/07/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 11:35

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

07/10/2023, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/09/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/04/2023, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 11:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 11 e 23

14/03/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 23

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/02/2023, 18:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

13/02/2023, 18:21

Recebida a emenda à inicial

13/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 10:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/09/2022 até 29/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 214/2022-CGJ

26/09/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 14:03

Decisão Interlocutória

14/09/2022, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 09:09

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:41

SENTENÇA

•25/06/2024, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 14:03