Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5113852-49.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 29.144,04

Órgão julgador

1º Juízo do JEFAZ Adjunto à Vara Estadual da Saúde Pública

Partes do Processo

RAFAEL GUIDINI MACHADO

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE MULLER CORREA DA SILVA

OAB/RS 082728·CPF·Representa: Autor

JANINE COELHO MARTINS CORRÊA DA SILVA

OAB/RS 069990·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

25/11/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> VESAUPUBJA

08/11/2024, 13:42

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/11/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 12:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

25/11/2024, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

21/11/2024, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:41

08/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 14:51

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ3 -> VESAUPUBJA

08/11/2024, 13:42

Transitado em Julgado

08/11/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

02/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

01/11/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: RAFAEL GUIDINI MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANINE COELHO MARTINS CORRÊA DA SILVA (OAB RS069990) ADVOGADO(A): FELIPE MULLER CORREA DA SILVA (OAB rs082728) UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113852-49.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 955) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 955

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 17:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/07/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

30/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ3

15/07/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

15/07/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 14:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

30/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/05/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

23/04/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 15:35

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

30/10/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/10/2023, 07:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

04/10/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 13:08

Decisão Interlocutória

31/08/2023, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

29/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/08/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/08/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/08/2023, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

22/08/2023, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/08/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/08/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 03/08/2023 15:54:22)

03/08/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/08/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/07/2023, 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

27/07/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/07/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/07/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/07/2023, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/07/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

19/07/2023, 12:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/07/2023 12:42:57)

19/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 12:42

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

10/07/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

14/06/2023, 16:32

SENTENÇA

•22/04/2024, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 15:58