Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000397-87.2016.8.21.0119 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000397-87.2016.8.21.0119 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE PORTO LUCENA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DAION ELDIS SCHUQUEL FENER RECORRIDO: SALETE DE FATIMA DE ALENCASTRO GRUTZMANN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ESTEFANE ZANON (OAB RS093125) ADVOGADO(A): RAQUEL MORONI (OAB RS091902) RECORRIDO: DAGMAR VON BOROWSKI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ESTEFANE ZANON (OAB RS093125) ADVOGADO(A): RAQUEL MORONI (OAB RS091902) RECORRIDO: ARLETE REGINA GIUSMIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ESTEFANE ZANON (OAB RS093125) ADVOGADO(A): RAQUEL MORONI (OAB RS091902) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000397-87.2016.8.21.0119/RS (Pauta: 26) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47 e 48

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> PXR1JE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Todas as movimentações(51)