Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000662-16.2023.8.21.0064 - TJRS | JusConsulta

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EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 36.444,55

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JANETE BLAIR ESTIVALET GUIMARAES

CPF

Autor

IPE-SAUDE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARÍLIA BRUM DA ROSA

OAB/RS 074321·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/04/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/03/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

26/03/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> STO1JE

07/03/2025, 15:15

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50006621620238210064/TJRS

17/02/2025, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50006621620238210064/TJRS

07/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - -> TJRS

13/11/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/11/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/10/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 17:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

10/04/2025, 13:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

02/04/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/03/2025, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 13:27

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

26/03/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> STO1JE

07/03/2025, 15:15

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50006621620238210064/TJRS

17/02/2025, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50006621620238210064/TJRS

07/01/2025, 14:56

Remetidos os Autos - Remessa Externa - -> TJRS

13/11/2024, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

01/11/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

30/10/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

01/10/2024, 17:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 13:27

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

30/09/2024, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANETE BLAIR ESTIVALET GUIMARAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARÍLIA BRUM DA ROSA (OAB rs074321) RECORRIDO: IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000662-16.2023.8.21.0064/RS (Pauta: 40) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 40

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/08/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

16/08/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 10:59

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2024, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

12/01/2024, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/01/2024, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2024, 16:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

08/01/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

04/01/2024, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/11/2023, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

21/11/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/11/2023, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 16:34

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/10/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

20/06/2023, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 21:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

06/06/2023, 21:06

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

22/05/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

14/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

03/05/2023, 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2023, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

08/03/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/02/2023, 23:59

Determinada Requisição de Informações

03/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 10:59

SENTENÇA

•24/10/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 12:07