Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000733-80.2015.8.21.0134 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 13.836,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sobradinho

Partes do Processo

ERY GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGOAO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DALVANA LASTA

OAB/RS 112373·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

VINICIUS EDUARDO DE CAMARGO FRITSCH

OAB/RS 099387·CPF·Representa: Réu

JOSIANE RAQUEL POZZEBON

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/12/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SHO1JE

13/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

01/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:55

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/12/2024, 00:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

13/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:47

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SHO1JE

13/11/2024, 17:18

Transitado em Julgado

13/11/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

01/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:39:17)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE LAGOÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINICIUS EDUARDO DE CAMARGO FRITSCH RECORRIDO: ERY GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DALVANA LASTA (OAB RS112373) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000733-80.2015.8.21.0134/RS (Pauta: 42) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 42

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/09/2023, 09:47

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 18:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/08/2023, 20:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

15/08/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de POA02TRFZ2 para POA01TRFZ1)

16/02/2023, 17:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA02TRFZ2

16/02/2023, 17:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> NUCDIG

12/11/2022, 00:13

Juntada de íntegra do processo

12/11/2022, 00:13

Remetidos os Autos - NUCDIG -> NUCDIGLOC

11/11/2022, 16:19

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

11/11/2022, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 10:49