Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001005-03.2021.8.21.0122 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.468,30

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santo Antônio das Missões

Partes do Processo

MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSOES

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON BARCELOS GODOI

OAB/RS 094396·CPF·Representa: Autor

KATIELLI ORTIZ DA CRUZ

OAB/RS 082242·CPF·Representa: Réu

AMANDA ANDRADE NUNES

OAB/RS 097014·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VANDERSON BARCELOS GODOI

OAB/RS 094396·CPF·Representa: Autor

KATIELLI ORTIZ DA CRUZ

OAB/RS 082242·CPF·Representa: Réu

AMANDA ANDRADE NUNES

OAB/RS 097014·CPF·Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO MARCHIONATTI AVANCINI

CPF·Representa: Réu

BRENO PORTO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULA PREVEDELLO CERETTA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo A do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50016336020254047105

27/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

27/03/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

24/03/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

19/03/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/02/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

13/02/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/02/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

12/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/02/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

11/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:42

Declarada incompetência

10/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:12

Todas as movimentações(198)

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo A do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS. Número: 50016336020254047105

27/03/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

27/03/2025, 13:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 187

24/03/2025, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

19/03/2025, 00:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/02/2025, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 186

13/02/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/02/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 185

12/02/2025, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/02/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

11/02/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:42

Declarada incompetência

10/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

10/02/2025, 08:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 177

10/02/2025, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/02/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 176

05/02/2025, 17:26

Outras decisões

04/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/12/2024, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/11/2024, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 165

28/11/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/11/2024, 11:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 166

26/11/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 17:57

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SAM1JE

18/11/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155 e 158

01/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 156

18/10/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 158

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/10/2024, 12:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 157

01/10/2024, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:39:20)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VANDERSON BARCELOS GODOI (OAB RS094396) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): AMANDA ANDRADE NUNES PROCURADOR(A): KATIELLI ORTIZ DA CRUZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001005-03.2021.8.21.0122/RS (Pauta: 62) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 62

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

30/08/2024, 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 144

30/08/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/08/2024, 15:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NORMAL

26/08/2024, 15:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

23/08/2024, 14:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

23/08/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/08/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

17/07/2024, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

11/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/07/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

09/07/2024, 16:11

Julgado procedente o pedido

01/07/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2024, 21:50

Conclusos para julgamento

30/06/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

13/12/2023, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

24/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/11/2023, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:52

Outras decisões

14/11/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2023, 16:23

Alterado o assunto processual

01/11/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/09/2023, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

21/09/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/09/2023, 16:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

19/09/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:07

Outras decisões

13/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2023, 20:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

02/09/2023, 01:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

01/09/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 22:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 14:18

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2023, 14:17

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

28/04/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

12/04/2023, 01:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

26/03/2023, 22:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

23/03/2023, 19:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

21/03/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89 e 90

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 18:28

Outras decisões

09/03/2023, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2023, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 17:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

03/02/2023, 01:04

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 14:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 21:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/11/2022, 20:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/11/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

09/11/2022, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/10/2022, 01:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

28/09/2022, 23:22

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60

05/09/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 10:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

30/08/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2022, 18:21

Remetidos os Autos - DMJ -> SAM1JE

29/08/2022, 15:57

Juntada de Ofício - DMJ

29/08/2022, 15:57

Remetidos os Autos - SAM1JE -> DMJ

29/08/2022, 15:49

Deferido o pedido

26/08/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2022, 15:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 50

16/08/2022, 01:20

Juntada de peças digitalizadas

08/08/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

03/08/2022, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

24/07/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/07/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38

01/07/2022, 01:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/05/2022, 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SAM1CIV1J para SAM1JE1J)

04/05/2022, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

04/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/05/2022, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

03/05/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2022 13:51:12)

28/04/2022, 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/04/2022 13:51:11)

28/04/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/04/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

19/04/2022, 13:25

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

09/02/2022, 20:00

Juntada de peças digitalizadas

14/01/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/12/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

02/12/2021, 15:58

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2021, 15:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

10/11/2021, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/11/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

04/11/2021, 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

31/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

26/10/2021, 13:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/10/2021, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

20/10/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:23

Outras decisões

20/10/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 16:03

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 15:39

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:01

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

SENTENÇA

•01/07/2024, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2022, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:23