Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001751-40.2023.8.21.0140 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.912,80

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Barra do Ribeiro

Partes do Processo

ALEXANDRA MACHADO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARRA DO RIBEIRO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

TALES SCHMIDKE BARBOSA

OAB/RS 075368·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA

OAB/RS 088427·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 19:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> BDB1JE

23/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

23/10/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/10/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/10/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 18:05

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 19:14

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> BDB1JE

23/10/2024, 13:24

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024

23/10/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

22/10/2024, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

18/10/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/10/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

01/10/2024, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2024, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

01/10/2024, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 18:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 18:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:39:26)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO RIBEIRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): HENRIQUE GRUBEL SILVEIRA RECORRIDO: ALEXANDRA MACHADO PEREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001751-40.2023.8.21.0140/RS (Pauta: 95) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 95

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

05/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/08/2024, 16:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

27/08/2024, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/08/2024, 17:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

15/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

09/08/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

31/07/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2024, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

29/07/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

21/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/07/2024, 09:26

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 02:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2024, 02:22

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/06/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

12/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

04/06/2024, 13:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

14/05/2024, 23:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

30/04/2024, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/04/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

31/01/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

10/01/2024, 11:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

05/01/2024, 15:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2023, 22:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/11/2023, 22:39

Concedida a Antecipação de tutela

14/11/2023, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

03/11/2023, 14:52

Juntada de certidão

01/11/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/10/2023, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

26/10/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/10/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 20:37

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023, 16:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 13:21

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2023, 13:21

Juntada de certidão

05/10/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:48

SENTENÇA

•11/07/2024, 02:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 20:37

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 20:30