Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002646-94.2021.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.031,41

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Coroas

Partes do Processo

ROSEMERI LEAO SACCOL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES COROAS/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILVA CLARICE BREIER

OAB/RS 092212·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BEHS

OAB/RS 118020·CPF·Representa: Réu

OTAVIO DA SILVA LEMOS

OAB/RS 122724·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2025, 15:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TSS1JE

18/11/2024, 16:01

Transitado em Julgado

18/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

28/10/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:39:30)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

09/01/2025, 15:44

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TSS1JE

18/11/2024, 16:01

Transitado em Julgado

18/11/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

01/11/2024, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:01

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

28/10/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 10:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:39:30)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE TRÊS COROAS/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VINICIUS BEHS RECORRIDO: ROSEMERI LEAO SACCOL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): NILVA CLARICE BREIER (OAB RS092212) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002646-94.2021.8.21.0164/RS (Pauta: 122) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 122

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

12/09/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/09/2023, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

04/09/2023, 14:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

04/09/2023, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

01/08/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/07/2023, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

05/06/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

22/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 10:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

22/05/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2023, 16:18

Julgado procedente em parte o pedido

12/05/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

07/03/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

07/10/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/10/2022, 08:16

Audiência preliminar realizada - Local Sala dos Juizados Especiais Cíveis - 09/09/2022 15:30. Refer. Evento 18

12/09/2022, 13:23

Intimado em audiência

12/09/2022, 13:23

Intimado em audiência

12/09/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 20 e 23

08/09/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23

02/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/09/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2022, 14:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 22

02/09/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2022, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/08/2022, 10:30

Audiência preliminar redesignada - Local Sala dos Juizados Especiais Cíveis - 09/09/2022 15:30. Refer. Evento 2

20/07/2022, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

04/07/2022, 19:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

04/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

21/06/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

20/06/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

14/06/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/06/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

08/06/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:30

Juntada de íntegra do processo

02/06/2022, 19:50

Audiência preliminar designada - Local Sala dos Juizados Especiais Cíveis - 30/06/2022 15:30

02/06/2022, 17:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/06/2022, 17:22

SENTENÇA

•12/05/2023, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 13:30

DESPACHO

•02/06/2022, 19:50

DESPACHO

•02/06/2022, 19:50

DESPACHO

•02/06/2022, 19:50