Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002857-16.2021.8.21.0105 - TJRS | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 12.733,21

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Ibirubá

Partes do Processo

ORLANDA SILVEIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

FELIPE GUSTAVO AGNE

OAB/RS 102892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

10/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> IBA1JE

03/10/2024, 20:11

Transitado em Julgado

03/10/2024, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 08:16

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

15/10/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

10/10/2024, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/10/2024, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2024, 20:12

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:05

10/10/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 20:12

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> IBA1JE

03/10/2024, 20:11

Transitado em Julgado

03/10/2024, 20:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

01/10/2024, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 08:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

01/10/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:39:32)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ORLANDA SILVEIRA DE ANDRADE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE QUINZE DE NOVEMBRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE GUSTAVO AGNE MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002857-16.2021.8.21.0105/RS (Pauta: 133) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 133

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

04/12/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

13/11/2023, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

13/11/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/11/2023, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/10/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/10/2023, 18:33

Julgado improcedente o pedido

10/10/2023, 18:33

Conclusos para julgamento

09/10/2023, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

10/07/2023, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/07/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 09:32

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 19:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

22/03/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/10/2022, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

27/10/2022, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

24/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/10/2022, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

27/04/2022, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/03/2022, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

31/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:24

Juntada de íntegra do processo

26/03/2022, 04:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

25/03/2022, 23:18

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:57

SENTENÇA

•10/10/2023, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2023, 09:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 13:21

DESPACHO

•26/03/2022, 04:26