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Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.847,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Santiago

Partes do Processo

MARINES GONCALVES OBENS

CPF

Autor

LEWANDOWSKI & LEWANDOWSKI ADVOGADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTIAGO / RS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos - CCALC -> STO1JE

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - STO1JE -> CCALC

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Conclusos para decisão/despacho - 22/11/2024 13:35:39)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> STO1JE

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Todas as movimentações(58)