Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005151-21.2022.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 45.308,17

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de São Sebastião do Caí

Partes do Processo

LAIDI MARIA FUHR SCHNEIDER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE HARMONIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA REGINA CERONI

OAB/RS 116920·CPF·Representa: Autor

JUNIOR FERNANDO DUTRA

OAB/RS 051739·CPF·Representa: Réu

EDGAR ROBERTO FINK NETO

OAB/RS 132857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2025, 13:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SBC1JE

19/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/10/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:39:37)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

22/01/2025, 13:16

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SBC1JE

19/12/2024, 15:26

Transitado em Julgado

19/12/2024, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

01/11/2024, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

11/10/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 10:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

01/10/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:39:37)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE HARMONIA (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JUNIOR FERNANDO DUTRA RECORRIDO: LAIDI MARIA FUHR SCHNEIDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): VALERIA REGINA CERONI (OAB RS116920) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005151-21.2022.8.21.0068/RS (Pauta: 172) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 172

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

28/09/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/09/2023, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

18/09/2023, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2023, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

17/07/2023, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

15/05/2023, 21:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

15/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 20:26

Julgado procedente o pedido

31/03/2023, 17:03

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 20:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

22/02/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

22/02/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 13:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

05/12/2022, 11:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 20:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 20:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

24/10/2022, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

24/10/2022, 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 17:28

SENTENÇA

•31/03/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 17:18