Apelação Cível 5004445-29.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelÁguas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 7.640,00

Órgão julgador

Gab. Des. Eduardo Uhlein

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

DERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANUELE MADER DOS SANTOS

Autor

ESTER MADER DOS SANTOS

Autor

RAFAELA MADER DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SABAS GASPERIN

OAB/RS 067874·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PICOLI

OAB/RS 091197·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

DERLEI OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

EMANUELE MADER DOS SANTOS

Autor

ESTER MADER DOS SANTOS

Autor

RAFAELA MADER DOS SANTOS

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

ALESSANDRA MADER

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(6)

ADIVAN ZANCHET

OAB/RS 094838·CPF·Representa: Autor

LEONARDO SABAS GASPERIN

OAB/RS 067874·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO PICOLI

OAB/RS 091197·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ADOLFO DE FREITAS

OAB/RS 033931·CPF·Representa: Autor

RUDINEIA DE SOUZA

OAB/RS 068753·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

11/10/2022, 17:05

Transitado em Julgado

11/10/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 31

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/08/2022, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1

11/10/2022, 17:05

Transitado em Julgado

11/10/2022, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/10/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28

17/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27, 28 e 31

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•15/08/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 18:16

25/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

18/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/08/2022, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

17/08/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2022, 16:59

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

15/08/2022, 15:05

Sentença desconstituída

15/08/2022, 15:05

Declarada incompetência - Complementar ao evento nº 21

15/08/2022, 15:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec4CCiv -> GabEU

19/05/2022, 18:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

19/05/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

22/04/2022, 16:36

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

22/04/2022, 14:38

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

19/04/2022, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2021, 14:28

Remetidos os Autos em diligência

17/11/2021, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 18:16

Remetidos os Autos - GabEU -> Sec4CCiv

16/11/2021, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/09/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2021, 09:36

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabEU

15/09/2021, 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TCO para EU)

15/09/2021, 09:15

Alterado o assunto processual

15/09/2021, 09:15

Remetidos os Autos - GabTCO -> DProc

14/09/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

14/09/2021, 11:36