Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004317-41.2022.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 11.193,49

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Rosa

Partes do Processo

ANTONIO LUIS FILIPOWICZ

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO CARLOS BUSNELLO

OAB/RS 090256·CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/02/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SRO1JE

03/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado

03/12/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:58

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

26/02/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

21/02/2025, 00:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/02/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

30/01/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2025, 16:18

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 17:58

20/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 16:18

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> SRO1JE

03/12/2024, 15:05

Transitado em Julgado

03/12/2024, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

01/11/2024, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

02/10/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:39:35)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ANTONIO LUIS FILIPOWICZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CARLOS BUSNELLO (OAB RS090256) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5004317-41.2022.8.21.0028/RS (Pauta: 159) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 159

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/01/2024, 18:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2024, 14:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

26/01/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

12/12/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/12/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/11/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2023, 17:31

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 17:18

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

17/06/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 11:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 19:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/02/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/02/2023, 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/10/2022, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/09/2022, 09:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

30/08/2022, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

13/08/2022, 23:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2022, 19:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/08/2022, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

06/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:26

Distribuído por sorteio

26/05/2022, 13:59

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

SENTENÇA

•16/11/2023, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 19:41