Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005668-34.2021.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.177,41

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARCIO CORNELLI 68886390025

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MARAU/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES ANDRE TIBOLA

OAB/RS 094301·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO BONAMIGO

OAB/RS 074207·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Réu

EDEMILSON ZILLI

OAB/RS 051336·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 19:56

Remetidos os Autos - CCALC -> MRU1JE

13/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MRU1JE -> CCALC

12/04/2025, 19:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> MRU1JE

20/03/2025, 15:27

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50056683420218210109/TJRS

20/03/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50056683420218210109/TJRS

23/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

27/11/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/10/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/10/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 19:56

Remetidos os Autos - CCALC -> MRU1JE

13/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - MRU1JE -> CCALC

12/04/2025, 19:24

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> MRU1JE

20/03/2025, 15:27

Recebidos os autos - TJRS -> POA01TRFZ Número: 50056683420218210109/TJRS

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:01

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:55

20/03/2025, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO INOMINADO CÍVEL Número: 50056683420218210109/TJRS

23/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01TRFZ -> TJRS

27/11/2024, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

30/10/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

09/10/2024, 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

09/10/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/10/2024, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

02/10/2024, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:01

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:39:39)

30/09/2024, 09:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARAU/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Priscilla Christina Franco RECORRIDO: MARCIO CORNELLI 68886390025 (REQUERENTE) ADVOGADO(A): THALES ANDRE TIBOLA (OAB RS094301) ADVOGADO(A): THALES ANDRE TIBOLA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BONAMIGO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005668-34.2021.8.21.0109/RS (Pauta: 180) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 180

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2023, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

01/09/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

01/08/2023, 09:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/07/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2023, 20:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

04/07/2023, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 07:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

14/06/2023, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/06/2023, 14:47

Julgado procedente o pedido

13/06/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/03/2023, 17:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/02/2023, 20:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/02/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

23/01/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2023, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/06/2022, 08:26

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 21:10

Juntada de íntegra do processo

23/03/2022, 10:05

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

23/03/2022, 03:44

SENTENÇA

•13/06/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:17

OUTROS

•23/03/2022, 10:05

OUTROS

•23/03/2022, 10:05

OUTROS

•23/03/2022, 10:05

DESPACHO

•23/03/2022, 10:05