Recurso Inominado Cível 5005668-34.2021.8.21.0109 - TJRS | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Inominado Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 9.177,41

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Marau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARAU/RS

CNPJ

Autor

MARCIO CORNELLI 68886390025

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA CHRISTINA FRANCO

OAB/RS 047847·CPF·Representa: Autor

EDEMILSON ZILLI

OAB/RS 051336·CPF·Representa: Autor

THALES ANDRE TIBOLA

OAB/RS 094301·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO BONAMIGO

OAB/RS 074207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

20/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

20/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/01/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/01/2025, 12:10

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/01/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

02/01/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

27/11/2024, 15:49

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01TRFZ

20/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025

20/03/2025, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

20/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

Documentos

Nenhum documento disponível

28/01/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

28/01/2025, 12:10

Recurso Extraordinário não admitido

23/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 14:13

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

23/01/2025, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

07/01/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

02/01/2025, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

27/11/2024, 15:49

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

27/11/2024, 15:49