Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Órgão julgador
Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeira do Sul
Partes do Processo
NOELI CABRAL GONCALVES
CPF
Autor
CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL / RS
CNPJ
Reu
MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JEFERSON PAPROCKI GOMES
OAB/RS 090321·CPF·Representa: Autor
MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT
OAB/RS 120865·CPF·Representa: Autor
JOAO ALBERTO LOPES SILVEIRA
OAB/RS 110640·CPF·Representa: Réu
MÁRCIO RAMOS LISBOA
OAB/RS 061238·CPF·Representa: Réu
LISANDRO SANTOS MACHADO
OAB/RS 078927·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
19/08/2025, 00:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025, 14:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
11/08/2025, 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
10/08/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
05/08/2025, 10:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 19:18
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 19:18
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CHL1JE
30/07/2025, 17:45
Transitado em Julgado
30/07/2025, 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2025, 23:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2025, 19:18
ACÓRDÃO
•02/07/2025, 16:02
05/08/2025, 10:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
04/08/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 19:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025, 19:18
Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 19:18
Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> CHL1JE
30/07/2025, 17:45
Transitado em Julgado
30/07/2025, 17:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65
30/07/2025, 17:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025, 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/07/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/07/2025, 11:29
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
12/07/2025, 11:29
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
04/07/2025, 03:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025, 16:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
03/07/2025, 16:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025, 02:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/07/2025, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025, 16:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
27/06/2025, 18:18
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:05</b>
12/06/2025, 02:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/06/2025 14:05 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 255
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
05/02/2025, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
31/01/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025, 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024, 19:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
01/11/2024, 00:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
22/10/2024, 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
10/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024, 16:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
07/10/2024, 16:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/10/2024, 16:48
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40
02/10/2024, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024, 23:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2024, 23:05
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/09/2024, 11:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conhecido o recurso e não-provido - 27/09/2024 21:39:45)
30/09/2024, 09:14
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
16/09/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: NOELI CABRAL GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MATEUS ACHTERBERG WIEDENHOFT (OAB RS120865) ADVOGADO(A): JEFERSON PAPROCKI GOMES (OAB RS090321)
RECORRIDO: CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MÁRCIO RAMOS LISBOA PROCURADOR(A): JOAO ALBERTO LOPES SILVEIRA
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA REDIN PATEL PROCURADOR(A): HELIO DA COSTA GARCIA JUNIOR PROCURADOR(A): LUCIANE MEURER SCHNEIDER MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente
80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5009072-14.2021.8.21.0006/RS (Pauta: 229) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA
16/09/2024, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 229