Recurso de Medida Cautelar Cível 5006248-61.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso de Medida Cautelar Cível · 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TERRA DE AREIA/RS

CNPJ

Autor

MARILZA EBERHARDT DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES PIANEZZOLA

OAB/RS 085747·CPF·Representa: Autor

DIORGENES CANELLA

OAB/RS 072884·CPF·Representa: Réu

INDIRA GIRARDI

OAB/RS 066570·CPF·Representa: Réu

PLINIO GIRARDI

OAB/RS 041902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

11/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/03/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/01/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/01/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/01/2025, 14:57

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/12/2024, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2024, 01:03

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03TRFZ

11/03/2025, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2025

11/03/2025, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

11/03/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

Nenhum documento disponível

20/01/2025, 13:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

20/01/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/01/2025, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

20/01/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 14:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

16/01/2025, 14:57

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2025, 14:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

17/12/2024, 03:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2024, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

25/11/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2024, 13:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - VICE1 -> SREC

13/11/2024, 13:42

Recebidos os autos da TR - Para análise de admissibilidade

13/11/2024, 13:42