Recurso de Medida Cautelar Cível 5006458-15.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NILSON MACHADO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

MAX GUNDEL

OAB/RS 024627·CPF·Representa: Réu

MIRELA MARQUEZAN

OAB/RS 078650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado

09/12/2024, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011804-94.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

09/12/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/11/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

09/12/2024, 13:58

Transitado em Julgado

09/12/2024, 13:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011804-94.2024.8.21.0027/RS - ref. ao(s) evento(s): 21, 22

09/12/2024, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

02/11/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:14

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:41

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/10/2024, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

03/10/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

03/10/2024, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:14

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILSON MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS PROCURADOR(A): MAX GÜNDEL PROCURADOR(A): MIRELA MARQUEZAN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5006458-15.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1059) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1059

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

01/08/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

31/07/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

31/07/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/07/2024, 14:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

24/07/2024, 12:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/07/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 15:48

Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50118049420248210027/RS

12/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 16:08

Distribuído por dependência - Número: 50118049420248210027/RS

11/07/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 14:36