Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5011424-04.2022.8.21.0072 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Torres

Partes do Processo

MAIQUELI HENDLER SPARREMBERGER

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TRES CACHOEIRAS / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SONIA MARGARETE BAUER

OAB/RS 041921·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

SONIA MARGARETE BAUER

OAB/RS 041921·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 4REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

CASSIO JUSTO DUARTE

OAB/RS 085460·CPF·Representa: Réu

TIARLIS LEAL WEBBER

OAB/RS 103308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

19/03/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

06/03/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/02/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

07/02/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

07/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/02/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

06/02/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 17:29

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 17:29

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

21/03/2025, 12:00

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025

19/03/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

06/03/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:07

07/02/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 167

07/02/2025, 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

07/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

07/02/2025, 09:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 169

06/02/2025, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

06/02/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 17:29

Julgado procedente o pedido

06/02/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2025, 17:29

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 15:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

03/02/2025, 15:21

Convertido o julgamento em diligência

31/01/2025, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Conclusos para julgamento - 30/01/2025 17:07:43)

30/01/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 149

21/01/2025, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

18/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/01/2025, 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

09/01/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

09/01/2025, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 151

09/01/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/01/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:49

Processo Reativado - Novo Julgamento

07/12/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 140 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MAIQUELI HENDLER SPARREMBERGER (AUTOR)

07/12/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 140 - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Prazo:20 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU)

07/12/2024, 14:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

07/12/2024, 14:32

Alterada a parte - inclusão - Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA - Movimentado por: ALINE NOGUEIRA DE MOURA - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA)

07/12/2024, 14:32

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: ANDRE AUGUSTO GIORDANI - MAGISTRADO - Responsável: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI

07/12/2024, 14:02

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: LUIZA FONSECA DUTRA - OFICIAL DE GABINETE - Responsável: ANDRÉ AUGUSTO GIORDANI

06/12/2024, 15:30

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (de RSPOA02F para RSPOANJ02D) - Motivo: Resolução Conjunta 40 - Movimentado por: SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO -

02/12/2024, 14:47

Redistribuição - Redistribuído por sorteio - (RSPOA05S para RSPOA02F) - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA

02/12/2024, 14:47

Baixa Definitiva - Declinada Competência - Processo distribuído. Localidade de destino: Porto Alegre/RS - Juízo Substituto da 5ª VF de Porto Alegre. Número: 50640021320224047100

29/11/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ JF-RS

29/11/2024, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

14/11/2024, 22:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

14/11/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

11/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

01/11/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/11/2024, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> TES1JE

21/10/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

18/10/2024, 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

10/10/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/10/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/10/2024, 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

08/10/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

02/10/2024, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

02/10/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/10/2024, 09:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

01/10/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 23:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade

30/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 105 - Prejudicado o recurso - 27/09/2024 21:39:49)

30/09/2024, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: MAIQUELI HENDLER SPARREMBERGER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SONIA MARGARETE BAUER (OAB RS041921) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE TRÊS CACHOEIRAS/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): TIARLIS LEAL WEBBER PROCURADOR(A): CASSIO JUSTO DUARTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5011424-04.2022.8.21.0072/RS (Pauta: 251) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 251

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

23/08/2024, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

23/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/08/2024, 17:16

Outras decisões

20/08/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/08/2024, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/07/2024, 16:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

17/07/2024, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

08/07/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/06/2024, 10:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/05/2024, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

29/05/2024, 17:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 01:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 23:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/05/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

25/04/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

17/04/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2024, 18:28

Julgado procedente o pedido

15/04/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 23:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

21/03/2024, 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/03/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66

10/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024, 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/03/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/01/2024, 19:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

26/01/2024, 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/01/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 12:24

Conclusos para julgamento

06/12/2023, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/11/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

29/11/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/11/2023, 15:22

Convertido o julgamento em diligência

28/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:00

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/11/2023, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

04/10/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

10/07/2023, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/04/2023, 10:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 21:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

30/03/2023, 13:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 22

08/02/2023, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 14, 21 e 22

25/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/12/2022, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

22/12/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

16/12/2022, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

16/12/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2022, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2022, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2022, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2022, 16:38

Expedição de ofício

15/12/2022, 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/12/2022, 16:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

15/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:38

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 13:38

Juntada de peças digitalizadas

14/12/2022, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/12/2022, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2022, 15:37

Baixa Definitiva - Por erro de distribuição - Baixa Definitiva - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA

12/12/2022, 12:28

Juntado(a) - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SONIA MARGARETE BAUER - ADVOGADO

12/12/2022, 11:29

Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO - Refer. ao Evento: 5 - Movimentado por: SONIA MARGARETE BAUER - ADVOGADO

12/12/2022, 11:29

Distribuído por sorteio

09/12/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento 3 - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA - Prazo:10 dias - Status: AGUARD. ABERTURA - Parte: MAIQUELI HENDLER SPARREMBERGER (AUTOR)

09/12/2022, 15:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado - Declinada Competência - (aguardando distribuição) p/ TJ-RS - Movimentado por: ANDERSON ALVES ELESBÃO - DIRETOR DE SECRETARIA

09/12/2022, 15:38

Incompetência - Declarada incompetência - Movimentado por: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN - MAGISTRADO - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

09/12/2022, 10:09

Conclusão - Conclusos para decisão/despacho - Movimentado por: ARONI LAILSON FREIER - SERVIDOR DE SECRETARIA (VARA) - Responsável: GABRIEL MENNA BARRETO VON GEHLEN

09/12/2022, 09:28

Distribuição - Distribuído por sorteio - Movimentado por: SONIA MARGARETE BAUER - ADVOGADO

07/12/2022, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 09:43

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:02

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:01

SENTENÇA

•15/04/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:21

DESPACHO/OFÍCIO

•24/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:38

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•06/02/2025, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 09:43

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 23:02

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 16:01

SENTENÇA

•15/04/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 15:21

DESPACHO/OFÍCIO

•24/01/2024, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 17:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2022, 10:09