Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012475-78.2023.8.21.0019 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012475-78.2023.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NARI ROZANE NUNES BORGES (Guardião) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) ADVOGADO(A): AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES (OAB RS119892) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON RECORRENTE: JOAO VITOR ROSA BORGES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) ADVOGADO(A): AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES (OAB RS119892) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON RECORRENTE: ERICK MARLON DA ROSA BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON (OAB RS080731) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE (OAB RS107427) ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE (OAB RS101003) ADVOGADO(A): AMANDA NATALIA FERREIRA MORAES (OAB RS119892) ADVOGADO(A): ADONIS MARTINS ALEGRE ADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS MENGUE ADVOGADO(A): GUILHERME WURTH SIMON RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA BOLZAN DUTRA PROCURADOR(A): SABRINA SAUERESSIG WENDLING MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5012475-78.2023.8.21.0019/RS (Pauta: 261) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> NHO1JE

Transitado em Julgado

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