Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013915-98.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 14.768,95

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

RODRIGO GIOVANI DA SILVA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Reu

INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANICE FATIMA FERRI

OAB/RS 079035·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Réu

DÊNIS SILVANO DOMINGUES

OAB/RS 073376·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA

OAB/RS 070720·CPF·Representa: Réu

FERNANDO BRINGHENTI

OAB/RS 093772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> ERE1JE

01/11/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

01/11/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

03/11/2024, 15:01

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> ERE1JE

01/11/2024, 15:29

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024

01/11/2024, 15:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

30/10/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 17:55

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 11:56

11/10/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 12:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

01/10/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

01/10/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 20:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

30/09/2024, 20:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/09/2024, 11:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conhecido o recurso e provido - 27/09/2024 21:39:52)

30/09/2024, 09:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RODRIGO GIOVANI DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANICE FATIMA FERRI (OAB RS079035) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL GROSSI RECORRIDO: INSTITUTO ERECHINENSE DE PREVIDÊNCIA - IEP (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FERNANDO BRINGHENTI RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013915-98.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 270) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 270

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 12:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

25/09/2023, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/09/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/09/2023, 16:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

18/09/2023, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

19/07/2023, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

18/07/2023, 13:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/06/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

13/02/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/02/2023, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

09/02/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

05/02/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

27/01/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2023, 12:47

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 12:47

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 18:45

Juntada de íntegra do processo

20/03/2022, 09:41

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

20/03/2022, 06:18

SENTENÇA

•17/01/2023, 12:47

DESPACHO

•20/03/2022, 09:41

DESPACHO

•20/03/2022, 09:41