Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5013882-11.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.722,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim

Processos relacionados

JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível da Comarca de Erechim TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOAQUIM LIRIO DILL

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARATIBA / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE MARIA JOHANN

OAB/RS 026901·CPF·Representa: Autor

PRISCILA CARLA ZIMMERMANN

OAB/RS 097318·CPF·Representa: Autor

FELIPE LAGUE MACHADO CARRION

OAB/RS 073814·CPF·Representa: Réu

ABRAO JAIME SAFRO

OAB/RS 046547·CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARIE DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 08:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> ERE1JE

10/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado

10/07/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

25/06/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 20:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 02:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 08:58

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA01TRFZ1 -> ERE1JE

10/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado

10/07/2025, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

09/07/2025, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2025, 13:49

EXTRATO DE ATA

•28/05/2025, 15:10

25/06/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

19/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

11/06/2025, 02:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 20:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 20:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 02:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 13:49

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/05/2025, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00</b>

15/05/2025, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 290

14/05/2025, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/05/2025, 14:45

Retirado de pauta

30/09/2024, 16:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Retirado de pauta - 30/09/2024 13:30:10)

30/09/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Retirado de pauta - 23/09/2024 09:32:26)

30/09/2024, 09:12

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/09/2024, 11:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/09/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2024, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOAQUIM LIRIO DILL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PRISCILA CARLA ZIMMERMANN (OAB RS097318) ADVOGADO(A): JAQUELINE MARIA JOHANN (OAB RS026901) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ARATIBA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): FELIPE LAGUE MACHADO CARRION MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:00 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL PRÉDIO I, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO, N.º 105, 8º ANDAR, TORRE A, SALA 807, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO PROCESSO (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), a partir da publicação da pauta e até as 23h59min do dia útil anterior ao julgamento. POR SE TRATAR DE SESSÃO PRESENCIAL HÍBRIDA, FACULTADA A POSSIBILIDADE DA SUSTENTAÇÃO ORAL OCORRER NA FORMA TELEPRESENCIAL. - CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5013882-11.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 269) RELATORA: Juiza de Direito GABRIELA IRIGON PEREIRA

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 269

13/09/2024, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

13/09/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

29/09/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA01TRFZ1

28/08/2023, 08:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/07/2023, 01:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/06/2023, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

19/06/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

15/06/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

05/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/06/2023, 12:40

Conclusos para julgamento

23/11/2022, 17:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/10/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2022, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/09/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 18:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/03/2022, 16:23

Juntada de íntegra do processo

20/03/2022, 09:16

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

20/03/2022, 06:10

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2024, 20:23

SENTENÇA

•05/06/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 15:37

DESPACHO

•20/03/2022, 09:16

DESPACHO

•20/03/2022, 09:16

DESPACHO

•20/03/2022, 09:16