Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000253-32.2024.8.21.0120 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.109,44

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sananduva

Partes do Processo

EDITH CARRA SIMIONATO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SUV1JE

29/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 16:04

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

04/04/2025, 12:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

02/04/2025, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 14:05

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:41

02/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ4 -> SUV1JE

29/10/2024, 14:33

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

02/10/2024, 23:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

01/10/2024, 16:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 14:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDITH CARRA SIMIONATO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000253-32.2024.8.21.0120/RS (Pauta: 1106) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1106

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

05/09/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/08/2024, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ4

21/08/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/08/2024, 10:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/08/2024, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2024, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/08/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2024, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/07/2024, 16:02

Julgado improcedente o pedido

12/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

20/06/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

07/06/2024, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 11/04/2024 13:18:46)

11/04/2024, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

02/04/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 14:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

11/03/2024, 15:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 12:42

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/02/2024, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 17:27

Distribuído por sorteio

31/01/2024, 16:57

SENTENÇA

•12/07/2024, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 12:24