Recurso de Medida Cautelar Cível 5005390-30.2024.8.21.9000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso de Medida Cautelar Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 42.538,27

Órgão julgador

3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

PAULO GRASSELLI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES

OAB/RS 059315·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Réu

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MATHEUS DA ROLT RODRIGUES

OAB/RS 059315·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Réu

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Réu

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50109977320258217000/TJRS

21/01/2025, 16:38

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado

21/01/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/01/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

20/01/2025, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/12/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 17:09

Todas as movimentações(43)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50109977320258217000/TJRS

21/01/2025, 16:38

Baixa Definitiva

21/01/2025, 15:53

Transitado em Julgado

21/01/2025, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

21/01/2025, 09:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:14

20/01/2025, 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 16:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/12/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2024, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Transitado em Julgado - 06/11/2024 16:42:55)

06/11/2024, 17:08

Juntada de certidão

06/11/2024, 17:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002190-34.2024.8.21.0005/RS - ref. ao(s) evento(s): 17, 18

06/11/2024, 16:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

01/11/2024, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

11/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/10/2024, 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

04/10/2024, 09:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/10/2024, 15:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

30/09/2024, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35</b>

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO GRASSELLI ADVOGADO(A): MATHEUS DA ROLT RODRIGUES (OAB RS059315) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): LUCAS RENZ DA ROCHA PROCURADOR(A): RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA PROCURADOR(A): SANDRA MANTELLI DALCIN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5005390-30.2024.8.21.9000/RS (Pauta: 1030) RELATORA: Juiza de Direito JULIANA LIMA DE AZEVEDO

16/09/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais - Turmas Recursais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 1030

13/09/2024, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/09/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

31/07/2024, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

30/07/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/07/2024, 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

05/07/2024, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2024, 15:29

Não Concedida a Medida Liminar - documento anexado ao processo 50021903420248210005/RS

13/06/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 17:46

Distribuído por dependência - Número: 50021903420248210005/RS

12/06/2024, 16:39

ACÓRDÃO

•01/10/2024, 15:13

EXTRATO DE ATA

•30/09/2024, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:29

AGRAVO

•12/06/2024, 16:39